João procurou um advogado e o consultou a respeito da possibilidade de ajuizar uma ação, em face de certo ente federativo, com base em uma norma constitucional que reconhecia determinado direito social, visando à obtenção de provimento jurisdicional que determinasse a sua implementação. Ao analisar o teor da norma, o advogado constatou que ela tem natureza programática, tendo concluído, corretamente, que:
João procurou um advogado e o consultou a respeito da possibilidade de ajuizar uma ação, em face de certo…
Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroProva:FGV - 2023 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova P1
Sobre esta questão
Esta é a questão 30 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. Ela cobra Conhecimentos De Direito Público. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova P1, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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