Provisoriamente, a Federação no Brasil surge com o Decreto nº 1, de 15/11/1889, decreto esse instituidor, também, da forma republicana de governo. A consolidação veio com a primeira constituição republicana, de 1891, que em seu Art. 1º estabeleceu: “A nação Brazileira adopta como fórma de governo, sob o regimento representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitue-se, por união perpetua e indissoluvel das suas antigas provincias, em Estados Unidos do Brazil”. (LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.) Sobre a federação brasileira na atual Constituição, é correto afirmar que trata-se de:
Provisoriamente, a Federação no Brasil surge com o Decreto nº 1, de 15/11/1889, decreto esse instituidor…
Ano:2024Banca:Instituto ConsulplanÓrgão:Câmara Municipal de Belo HorizonteProva:Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Belo Horizonte - Técnico Legislativo II
Sobre esta questão
Esta é a questão 42 da prova da Instituto Consulplan aplicada em 2024 no concurso Câmara Municipal de Belo Horizonte, para o cargo de Técnico Legislativo II. Ela cobra Conhecimentos De Direito Público. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Belo Horizonte - Técnico Legislativo II, que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Conhecimentos De Direito Público relacionadas
- Q50776 · Conhecimentos De Direito Público · 2023Uma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de…
- Q50775 · Conhecimentos De Direito Público · 2023Técnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a respeito da conveniência, ou não, de se criar um novo imposto federal, bem como…
- Q50774 · Conhecimentos De Direito Público · 2023João, servidor ocupante do cargo de provimento efetivo X no Estado Alfa, sofreu grave acidente que o impediu de exercer as funções afetas…
- Q50773 · Conhecimentos De Direito Público · 2023O Estado Alfa se notabilizou no cenário nacional pela produção de sal marinho. Alguns produtores, no entanto, se ressentiam do fato de a…
- Q50772 · Conhecimentos De Direito Público · 2023Em razão do aumento exponencial das chuvas, foi constatado que determinada barragem estava se rompendo, o que colocaria em risco centenas…
- Q50771 · Conhecimentos De Direito Público · 2023João procurou um advogado e o consultou a respeito da possibilidade de ajuizar uma ação, em face de certo ente federativo, com base em uma…