Q49772 – Conhecimentos Específicos Do Cargo – Instituto Consulplan 2024

As normas de reprodução obrigatória, tal como aquela que faz previsão ao mandado de injunção.

Os princípios constitucionais sensíveis, a exemplo da forma republicana, sob pena de intervenção federal.

As normas de preordenação, como a que disciplina a respeito da instituição de impostos pelos entendes federativos.

As normas de competência, tal como a que dispõe sobre o quantitativo de deputados estaduais a compor a Assembleia Legislativa.