Ano:2024Banca:Instituto ConsulplanÓrgão:Câmara Municipal de Belo HorizonteProva:Consulplan - 2024 - CMBH - Coordenador do Processo Legislativo
O contrato administrativo intrinsecamente considerado possui certas características básicas. Analise-as.
I. Consensualidade entre as partes.
II. Comutatividade entre as partes.
III. Imperatividade do Estado.
IV. Informalidade contratual. Está correto o que se afirma apenas em