Ano:2026Banca:Instituto AvaliaÓrgão:Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaProva:Avalia - 2026 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Analista Censitário - Ciências Sociais/Antropologia
Os direitos e deveres individuais e coletivos dispostos no Artigo 5º da Carta Magna funcionam como cláusulas pétreas que estruturam as garantias fundamentais da cidadania frente ao poder de coerção do Estado. O texto constitucional regula a igualdade de gênero, a legalidade estrita, a vedação a tratamentos degradantes e a liberdade de associação civil. Tomando por base a literalidade e as garantias jurídicas expressas no Artigo 5º da Carta Magna, assinale a alternativa INCORRETA.