De acordo com a Lei n. 9394/96, artigo 24, inciso V, a verificação do rendimento escolar observará os…

obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência posteriores ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

possibilidade de avanço nos cursos e nas séries independente da verificação do aprendizado, considerando a faixa etária.

avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

possibilidade de aceleração de estudos para todos os alunos, de acordo com a realidade de cada instituição de ensino.