Q206156 – Direito Financeiro – Fundação VUNESP 2026

As despesas dos itens I e II são de capital, pois ambas se destinam à manutenção da estrutura administrativa e à continuidade dos serviços públicos, enquanto as despesas dos itens III e IV são correntes, por não resultarem na incorporação de bens permanentes ao patrimônio estatal.

As despesas dos itens I e IV são classificadas como despesas de capital, respectivamente, como investimento e amortização da dívida; a do item II constitui despesa corrente, por corresponder a serviço de terceiros, e a do item III enquadra-se como despesa corrente, por consistir em transferência destinada à manutenção de programa de interesse público.

A classificação econômica da despesa depende da finalidade do programa governamental a que esteja vinculada, razão pela qual todas as despesas apresentadas podem ser classificadas como correntes ou de capital conforme a natureza da ação prevista na proposta orçamentária.

A despesa do item I é corrente, por representar aquisição destinada ao funcionamento da Administração, enquanto a do item II é de capital, por decorrer de contratação com terceiro; as despesas dos itens III e IV são correntes, pois não resultam na aquisição direta de bens pelo Estado.

As despesas dos itens I e II são classificadas como despesas correntes, enquanto as dos itens III e IV são despesas de capital, pois somente estas últimas envolvem transferência de recursos ou redução de obrigações financeiras do Estado.