Durante procedimento de fiscalização, a Secretaria da Fazenda do Estado Alfa constatou as seguintes situações: no primeiro caso, a Empresa Alfa apura e recolhe mensalmente ICMS, tributo sujeito ao lançamento por homologação, porém, após auditoria fiscal, verificou-se que a empresa omitiu parte de suas receitas, recolhendo valor inferior ao efetivamente devido; no segundo caso, a Empresa Beta estava obrigada, por determinação legal, a apresentar declaração contendo os elementos indispensáveis para a constituição de determinado crédito tributário estadual, entretanto, deixou de apresentar a declaração no prazo legal, impossibilitando a autoridade administrativa de realizar o lançamento com base nas informações do sujeito passivo.
Considerando as modalidades de lançamento disciplinadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.