Q205966 – Direito Administrativo – Fundação VUNESP 2026

decreto autorizando a subscrição do protocolo de intenções, assinatura do protocolo de intenções, assinatura do contrato de consórcio e ratificação do contrato mediante lei.

publicação de lei autorizando a celebração do protocolo, assinatura do contrato de consórcio e publicação do contrato na imprensa oficial.

autorização da assinatura do contrato de convênio mediante lei, decreto autorizando a celebração do contrato e publicação do contrato na imprensa oficial.

subscrição de protocolo de intenções, publicação do protocolo de intenções na imprensa oficial, ratificação mediante lei e assinatura do contrato de consórcio.

decreto autorizando a subscrição do protocolo de intenções, assinatura do protocolo de intenções, ratificação do protocolo pelo chefe do Poder Executivo e assinatura do contrato de consórcio.