Q202377 – Direito Tributário – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2022

Com relação à divisão dos tributos, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Pertencem aos estados e ao Distrito Federal 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação dos Impostos Residuais. ( ) Pertentem aos municípios 100% (cem por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). ( ) Pertencem aos municípios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. ( ) Pertencem aos municípios 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.