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Carreira Pública

As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de…

1Q20183

Direito TributárioTaxas e extrafiscalidade (art. 77 do CTN)

As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de cumprimento de funções extrafiscais.

Sobre esta questão

Esta é a questão 48 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2021 no concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual. Ela cobra Direito Tributário, no assunto Taxas e extrafiscalidade (art. 77 do CTN). É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2021 - Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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