Q136739 – Direito Tributário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2024

apenas multas de ofício, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.

multas de ofício e de mora, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, não sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.

multas de ofício e de mora, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, sendo admitida tal denúncia inclusive no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.

apenas multas de ofício, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, não sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.

apenas multas de mora, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.