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Carreira Pública

O Marco Legal das Ferrovias tem como base o projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, que resultou na Lei nº…

1Q12070

TransportesMarco Legal das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021)

O Marco Legal das Ferrovias tem como base o projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, que resultou na Lei nº 14.273 de 23/12/2021.

Segundo essa lei, a exploração indireta de ferrovias pode ser exercida por operadora ferroviária em regime privado ou público.

A exploração em regime privado deve ser feita mediante outorga de

Sobre esta questão

Esta é a questão 89 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Transportes, no assunto Marco Legal das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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