Pular para o conteúdo
Carreira Pública

A Lei nº 9.432, de 9 de janeiro de 1997, dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário. Com relação aos…

1Q12077

TransportesLei nº 9.432/1997 - ordenação do transporte aquaviário

A Lei nº 9.432, de 9 de janeiro de 1997, dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário.

Com relação aos dispositivos dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

  • I. Nas embarcações de bandeira brasileira, a proporção mínima de tripulação brasileira exigida é de 50%.
  • II. O afretamento a casco nu é o contrato em que o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação.
  • III. A navegação de cabotagem é aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro utilizando a via marítima, podendo incluir também vias navegáveis interiores.

Sobre esta questão

Esta é a questão 96 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Transportes, no assunto Lei nº 9.432/1997 - ordenação do transporte aquaviário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Transportes relacionadas