TransportesVale-pedágio obrigatório (Lei nº 10.209/2001)
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes
Com relação ao vale-pedágio, que foi instituído de forma obrigatória sobre o transporte rodoviário de carga pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, é correto afirmar que