Q10748 – Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública – Fundação Getulio Vargas 2022

O passageiro de ônibus que se masturba e ejacula sobre uma passageira distraída comete uma contravenção penal.

A remoção sorrateira do preservativo, durante o ato sexual inicialmente consentido, é fato punível como estupro.

O oferecimento de denúncia por crime de assédio sexual independe da representação da pessoa ofendida.

O consentimento da vítima é causa de justificação no caso da prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.

Aquele que induz menor de 14 anos a satisfazer o desejo sexual de alguém é punível a partir do início da realização do ato libidinoso em questão.