Q10781 – Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública – Fundação Getulio Vargas 2022

O presidente da República determinará o emprego da FNSP para restabelecer a ordem pública em qualquer parte do território nacional.

O contingente mobilizável da FNSP compreende agentes das polícias federais e de militares das Forças Armadas.

A atuação da FNSP depende da impossibilidade de as forças de segurança locais garantirem a ordem pública.

O auxílio da FNSP é uma forma de cooperação entre União e estados na área da segurança pública.

A intervenção da FNSP requer a prévia decretação de estado de emergência pelo Poder Executivo local.