Q10747 – Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública – Fundação Getulio Vargas 2022

Há roubo tentado se o agente constrange alguém, mediante grave ameaça, a entregar-lhe coisa alheia móvel, mas não a obtém porque é surpreendido em flagrante pela polícia.

Não incide a causa de aumento da pena por emprego de arma de fogo se o agente usa uma arma de brinquedo.

O tipo penal está perfeito a partir do momento em que o agente tem a posse mansa e pacífica da coisa roubada.

O agente responde por roubo e homicídio, em concurso formal de crimes, se a violência empregada para subtrair a coisa terminar por causar a morte do ofendido.

Aplica-se a pena do furto qualificado se o agente emprega violência ou a grave ameaça logo após a subtração da coisa, para assegurar a sua posse.