Q10756 – Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública – Fundação Getulio Vargas 2022

medidas investigativas que representem grave intervenção em direitos fundamentais dependem de decisão judicial.

o Ministério Público deve ser intimado de um documento novo juntado aos autos pela defesa.

o réu tem o direito de permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

o defensor tem o dever de pedir a absolvição do réu em suas alegações finais.

o processo deve ser suspenso se o réu mudar de endereço e não puder mais ser encontrado para ser intimado.