Código de Processo Penal para concursos: artigos 18, 284, 292, 330 e 654
Veja em linguagem direta artigos do Código de Processo Penal buscados por estudantes: inquérito arquivado, uso da força, fiança e habeas corpus.

O Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689/1941, cai em concursos policiais e jurídicos. Neste guia, você vê em linguagem direta 7 artigos que estudantes procuram: inquérito arquivado (art. 18), parentesco por afinidade (art. 255), força na prisão (arts. 284 e 292), fiança (arts. 330 e 337) e habeas corpus (art. 654).
Artigos do Código de Processo Penal em uma tabela
| Artigo | Tema | O que diz |
|---|---|---|
| 18 | Arquivamento | Polícia pode fazer novas pesquisas se souber de outras provas |
| 255 | Afinidade | Impedimento ou suspeição cessa com a dissolução do casamento, com exceções |
| 284 | Força | Só a indispensável, em resistência ou tentativa de fuga |
| 292 | Resistência | Meios necessários, com auto e 2 testemunhas |
| 330 | Fiança | Sempre definitiva, nas formas listadas |
| 337 | Restituição | Valor atualizado é restituído sem desconto, nos casos do artigo |
| 654 | Habeas corpus | Qualquer pessoa pode impetrar, e o Ministério Público também |
Art. 18 do CPP: novas pesquisas
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial pode fazer novas pesquisas, se tiver notícia de outras provas.
Art. 284 e art. 292 do CPP: força na prisão
O art. 284 só permite a força indispensável no caso de resistência ou tentativa de fuga do preso.
O art. 292 trata de resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, ainda que de terceiros. O executor e quem o auxilia podem usar os meios necessários para se defender ou vencer a resistência, com auto subscrito por 2 testemunhas. O parágrafo único veda algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para o parto e durante o trabalho de parto, e em mulheres no puerpério imediato.
Art. 330 e art. 337 do CPP: fiança
A fiança é sempre definitiva e consiste em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública ou hipoteca inscrita em primeiro lugar.
Pelo art. 337, se a fiança for declarada sem efeito ou houver absolvição ou extinção da ação penal, o valor atualizado volta sem desconto, salvo o parágrafo único do art. 336.
Art. 654 do CPP: habeas corpus
Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, em seu favor ou de outrem, e o Ministério Público também. O § 1º lista o que a petição deve conter, como o nome de quem sofre a coação e a assinatura do impetrante.
Quais concursos cobram o CPP
O PC-PE, do Cebraspe, tem Processo Penal no programa, com inscrições até 16/12 pelo edital. Esse é um exemplo, não a lista completa.
Como estudar o CPP
- Leia o Código de Processo Penal no texto completo, com marcações.
- Resolva questões de concursos em Direito Processual Penal.
- Refaça provas anteriores da sua área.
O Radar da Lei reúne as questões ligadas a cada artigo.
Perguntas frequentes
Quem pode impetrar habeas corpus?
Qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e o Ministério Público (art. 654).
O delegado pode retomar a investigação arquivada?
O art. 18 permite novas pesquisas se houver notícia de outras provas.
Pode usar força na prisão?
Só a indispensável, em resistência ou tentativa de fuga (art. 284).
A fiança é provisória?
Não. O art. 330 diz que é sempre definitiva.
Fontes oficiais
Confira sempre o edital e os comunicados oficiais da banca organizadora.
- #código de processo penal
- #art 654 cpp
- #art 284 cpp
- #art 330 cpp
- #processo penal concursos
Leia também
Dicas de estudoCódigo Penal para concursos: o que dizem os artigos 13, 17, 147, 293 e 309
· Vinicius Barbosa


Dicas de estudoCódigo Civil para concursos: o que dizem os artigos 145, 405, 881 e 942
· Ivone Rodrigues
Ivone Rodrigues