Código de Processo Civil para concursos: artigos 17, 18, 297, 298 e 922
Veja em linguagem direta artigos do Código de Processo Civil buscados por estudantes: interesse, legitimidade, tutela provisória e suspensão da execução.

O Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, tem artigos curtos que confundem na prova. Neste guia, você vê em linguagem direta 5 deles: interesse e legitimidade (arts. 17 e 18), tutela provisória (arts. 297 e 298) e suspensão da execução (art. 922).
Artigos do Código de Processo Civil em uma tabela
| Artigo | Tema | O que diz |
|---|---|---|
| 17 | Postular em juízo | Exige interesse e legitimidade |
| 18 | Direito alheio | Ninguém pleiteia em nome próprio, salvo autorização do ordenamento |
| 297 | Tutela provisória | Juiz determina as medidas adequadas à efetivação |
| 298 | Motivação | Decisão sobre tutela é motivada de modo claro e preciso |
| 922 | Execução | Suspensa pelo prazo concedido pelo exequente, se as partes convierem |
Art. 17 e art. 18 do CPC: interesse e legitimidade
Para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade. O art. 18 proíbe pleitear direito alheio em nome próprio, salvo autorização do ordenamento jurídico. Na substituição processual, o substituído pode intervir como assistente litisconsorcial.
Art. 297 e art. 298 do CPC: tutela provisória
O juiz pode determinar as medidas que considerar adequadas para efetivar a tutela provisória. A efetivação segue, no que couber, as normas do cumprimento provisório da sentença.
Na decisão que concede, nega, modifica ou revoga a tutela, o juiz motiva o convencimento de modo claro e preciso.
Art. 922 do CPC: suspensão da execução
Se as partes convierem, o juiz declara suspensa a execução durante o prazo que o exequente der para o executado cumprir voluntariamente a obrigação. Terminado o prazo sem cumprimento, o processo retoma o curso.
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Perguntas frequentes
O que diz o art. 17 do CPC?
Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
O que diz o art. 297 do CPC?
O juiz pode determinar as medidas que considerar adequadas para efetivar a tutela provisória.
O que diz o art. 922 do CPC?
Com a convenção das partes, a execução fica suspensa pelo prazo concedido pelo exequente para o cumprimento voluntário.
E se o executado não cumprir no prazo?
O processo retoma o curso, segundo o parágrafo único do art. 922.
Fontes oficiais
- Código de Processo Civil, Planalto
- Edital do TJ-PB, retificado em 30/10/2026
- TJ-SP: edital da VUNESP
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