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Carreira Pública

Código de Processo Civil para concursos: artigos 17, 18, 297, 298 e 922

Veja em linguagem direta artigos do Código de Processo Civil buscados por estudantes: interesse, legitimidade, tutela provisória e suspensão da execução.

Publicado em 2 min de leitura
Capa em estilo de cartão com artigos 17, 18, 297, 298 e 922 do Código de Processo Civil para concursos

O Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, tem artigos curtos que confundem na prova. Neste guia, você vê em linguagem direta 5 deles: interesse e legitimidade (arts. 17 e 18), tutela provisória (arts. 297 e 298) e suspensão da execução (art. 922).

Artigos do Código de Processo Civil em uma tabela

ArtigoTemaO que diz
17Postular em juízoExige interesse e legitimidade
18Direito alheioNinguém pleiteia em nome próprio, salvo autorização do ordenamento
297Tutela provisóriaJuiz determina as medidas adequadas à efetivação
298MotivaçãoDecisão sobre tutela é motivada de modo claro e preciso
922ExecuçãoSuspensa pelo prazo concedido pelo exequente, se as partes convierem

Art. 17 e art. 18 do CPC: interesse e legitimidade

Para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade. O art. 18 proíbe pleitear direito alheio em nome próprio, salvo autorização do ordenamento jurídico. Na substituição processual, o substituído pode intervir como assistente litisconsorcial.

Art. 297 e art. 298 do CPC: tutela provisória

O juiz pode determinar as medidas que considerar adequadas para efetivar a tutela provisória. A efetivação segue, no que couber, as normas do cumprimento provisório da sentença.

Na decisão que concede, nega, modifica ou revoga a tutela, o juiz motiva o convencimento de modo claro e preciso.

Art. 922 do CPC: suspensão da execução

Se as partes convierem, o juiz declara suspensa a execução durante o prazo que o exequente der para o executado cumprir voluntariamente a obrigação. Terminado o prazo sem cumprimento, o processo retoma o curso.

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Como estudar o CPC

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Perguntas frequentes

O que diz o art. 17 do CPC?

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O que diz o art. 297 do CPC?

O juiz pode determinar as medidas que considerar adequadas para efetivar a tutela provisória.

O que diz o art. 922 do CPC?

Com a convenção das partes, a execução fica suspensa pelo prazo concedido pelo exequente para o cumprimento voluntário.

E se o executado não cumprir no prazo?

O processo retoma o curso, segundo o parágrafo único do art. 922.

Fontes oficiais

Confira sempre o edital e os comunicados oficiais da banca organizadora.

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