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Carreira Pública

CLT para concursos: o que dizem os artigos 2º, 3º, 456, 493 e 543

Veja em linguagem direta artigos da CLT buscados por estudantes: empregador, empregado, prova do contrato, falta grave e estabilidade sindical.

Publicado em 3 min de leitura
Capa em estilo de carimbo com os artigos 2º, 3º, 456, 493 e 543 da CLT para concursos

A CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943, é a base de Direito do Trabalho em concursos de tribunais do trabalho. Neste guia, você vê em linguagem direta artigos que estudantes procuram: empregador (art. 2º), empregado (art. 3º), prova do contrato (art. 456), falta grave (arts. 493 e 494) e representação sindical (art. 543).

Artigos da CLT em uma tabela

ArtigoTemaO que diz
2ºEmpregadorEmpresa que assume riscos, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal
3ºEmpregadoPessoa física, serviço não eventual, dependência e salário
4ºTempo de serviçoPeríodo à disposição do empregador
456Prova do contratoAnotações, instrumento escrito e meios permitidos em direito
493Falta graveFatos do art. 482, por repetição ou natureza, com séria violação
494SuspensãoDespedida só é efetiva após inquérito
543Representação sindicalEleito não pode ser impedido de exercer as funções

Art. 2º da CLT: quem é empregador

É a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Atenção: o Art. 2º do decreto-lei de abertura trata da vigência. O conceito está no Art. 2º da Consolidação, no Anexo.

Art. 3º da CLT: quem é empregado

É a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência e mediante salário. O parágrafo único proíbe distinção pela espécie de emprego, pela condição de trabalhador e entre trabalho intelectual, técnico e manual.

Art. 456 da CLT: prova do contrato

A prova se faz pelas anotações da carteira profissional ou por instrumento escrito, suprida por todos os meios permitidos em direito. Sem prova ou cláusula expressa, entende-se que o empregado se obrigou a todo serviço compatível com sua condição pessoal.

Art. 493 e art. 494: falta grave

Constitui falta grave a prática dos fatos do art. 482 quando, por repetição ou natureza, representem séria violação dos deveres do empregado. Pelo art. 494, o empregado acusado pode ser suspenso, mas a despedida só se torna efetiva após inquérito que verifique a procedência da acusação.

Art. 543 da CLT: cargo sindical

O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional não pode ser impedido de exercer as funções, nem transferido para lugar ou função que dificulte ou impossibilite as atribuições sindicais.

Quais concursos cobram a CLT

O TRT-4, da FCC, traz Direito do Trabalho no programa. Esse é um exemplo, não a lista completa. Veja o programa do seu cargo.

Como estudar a CLT

O Radar da Lei reúne as questões ligadas a cada artigo.

Perguntas frequentes

Quem é empregado na CLT?

Pessoa física que presta serviço não eventual, sob dependência e mediante salário (art. 3º).

Quem é empregador na CLT?

A empresa que assume os riscos, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal (art. 2º).

Como se prova o contrato de trabalho?

Pelas anotações da carteira profissional, por instrumento escrito e por todos os meios permitidos em direito (art. 456).

Quando a despedida por falta grave é efetiva?

Após inquérito que verifique a procedência da acusação (art. 494).

Fontes oficiais

Confira sempre o edital e os comunicados oficiais da banca organizadora.

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