CLT para concursos: o que dizem os artigos 2º, 3º, 456, 493 e 543
Veja em linguagem direta artigos da CLT buscados por estudantes: empregador, empregado, prova do contrato, falta grave e estabilidade sindical.

A CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943, é a base de Direito do Trabalho em concursos de tribunais do trabalho. Neste guia, você vê em linguagem direta artigos que estudantes procuram: empregador (art. 2º), empregado (art. 3º), prova do contrato (art. 456), falta grave (arts. 493 e 494) e representação sindical (art. 543).
Artigos da CLT em uma tabela
| Artigo | Tema | O que diz |
|---|---|---|
| 2º | Empregador | Empresa que assume riscos, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal |
| 3º | Empregado | Pessoa física, serviço não eventual, dependência e salário |
| 4º | Tempo de serviço | Período à disposição do empregador |
| 456 | Prova do contrato | Anotações, instrumento escrito e meios permitidos em direito |
| 493 | Falta grave | Fatos do art. 482, por repetição ou natureza, com séria violação |
| 494 | Suspensão | Despedida só é efetiva após inquérito |
| 543 | Representação sindical | Eleito não pode ser impedido de exercer as funções |
Art. 2º da CLT: quem é empregador
É a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Atenção: o Art. 2º do decreto-lei de abertura trata da vigência. O conceito está no Art. 2º da Consolidação, no Anexo.
Art. 3º da CLT: quem é empregado
É a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência e mediante salário. O parágrafo único proíbe distinção pela espécie de emprego, pela condição de trabalhador e entre trabalho intelectual, técnico e manual.
Art. 456 da CLT: prova do contrato
A prova se faz pelas anotações da carteira profissional ou por instrumento escrito, suprida por todos os meios permitidos em direito. Sem prova ou cláusula expressa, entende-se que o empregado se obrigou a todo serviço compatível com sua condição pessoal.
Art. 493 e art. 494: falta grave
Constitui falta grave a prática dos fatos do art. 482 quando, por repetição ou natureza, representem séria violação dos deveres do empregado. Pelo art. 494, o empregado acusado pode ser suspenso, mas a despedida só se torna efetiva após inquérito que verifique a procedência da acusação.
Art. 543 da CLT: cargo sindical
O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional não pode ser impedido de exercer as funções, nem transferido para lugar ou função que dificulte ou impossibilite as atribuições sindicais.
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Como estudar a CLT
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Perguntas frequentes
Quem é empregado na CLT?
Pessoa física que presta serviço não eventual, sob dependência e mediante salário (art. 3º).
Quem é empregador na CLT?
A empresa que assume os riscos, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal (art. 2º).
Como se prova o contrato de trabalho?
Pelas anotações da carteira profissional, por instrumento escrito e por todos os meios permitidos em direito (art. 456).
Quando a despedida por falta grave é efetiva?
Após inquérito que verifique a procedência da acusação (art. 494).
Fontes oficiais
Confira sempre o edital e os comunicados oficiais da banca organizadora.
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