Constituição Federal para concursos: artigos 37, 41, 77, 103, 169 e 247
Veja em linguagem direta artigos da Constituição Federal buscados por estudantes: concurso público, estabilidade, eleição presidencial, ADI, TST e perda de cargo.

A Constituição Federal de 1988 aparece em quase todo edital. Neste guia, você vê em linguagem direta artigos que estudantes procuram: concurso público (art. 37), estabilidade (art. 41), eleição do presidente (art. 77), controle de constitucionalidade (art. 103), TST (art. 111-A), despesa com pessoal (art. 169) e perda do cargo (art. 247).
Artigos da Constituição Federal em uma tabela
| Artigo | Tema | O que diz |
|---|---|---|
| 37 | Administração pública | Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência |
| 41 | Estabilidade | Após 3 anos de efetivo exercício, em cargo efetivo por concurso |
| 64 | Início da votação | Projetos do Presidente, do STF e dos Tribunais Superiores começam na Câmara |
| 77 | Eleição | 1º domingo de outubro e, se houver, último domingo de outubro |
| 103 | ADI e ADC | Lista quem pode propor |
| 111-A | TST | 27 Ministros |
| 169 | Pessoal | Despesa não pode exceder limites de lei complementar |
| 229 | Família | Pais assistem filhos menores; filhos maiores amparam os pais |
| 247 | Perda do cargo | Regras especiais para atividades exclusivas de Estado |
Art. 37 da Constituição Federal: concurso público
O inciso II diz que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão. O inciso IX prevê contratação por tempo determinado para necessidade temporária de excepcional interesse público.
Art. 41: estabilidade em 3 anos
São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A redação vem da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
Art. 77 da Constituição Federal: eleição do presidente
O 1º turno é no primeiro domingo de outubro, e o 2º, se houver, no último domingo de outubro. É eleito quem obtém maioria absoluta de votos, sem contar brancos e nulos. Sem maioria, nova eleição ocorre em até 20 dias da proclamação do resultado, entre os 2 mais votados.
Art. 103: quem propõe ADI e ADC
São 9 incisos:
- Presidente da República;
- Mesa do Senado Federal;
- Mesa da Câmara dos Deputados;
- Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF;
- Governador de Estado ou do DF;
- Procurador-Geral da República;
- Conselho Federal da OAB;
- partido político com representação no Congresso Nacional;
- confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Art. 169 e art. 247: pessoal e perda do cargo
O art. 169 limita a despesa com pessoal ativo, inativo e pensionistas ao que dispuser a lei complementar.
O art. 247 manda que as leis citadas fixem critérios especiais para a perda do cargo por servidor estável em atividades exclusivas de Estado. Na insuficiência de desempenho, a perda exige processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
Quais concursos cobram a Constituição Federal
Exemplos de editais de 2026:
| Concurso | Situação |
|---|---|
| PC-PE | Direito Constitucional no programa |
| Seduc-PA | Arts. 205 a 214 para Especialista |
| GCM Salvador | Noções de Direito Constitucional |
Esses são exemplos, não a lista completa.
Como estudar a Constituição Federal
- Leia a Constituição Federal no texto completo, com marcações.
- Resolva questões de concursos em Direito Constitucional.
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O Radar da Lei reúne as questões ligadas a cada artigo.
Perguntas frequentes
O que diz o art. 37 da Constituição?
Traz os princípios da administração pública e, no inciso II, a regra do concurso público.
Quem pode propor ADI?
Os 9 legitimados do art. 103.
Em quanto tempo o servidor fica estável?
Após 3 anos de efetivo exercício (art. 41).
Quantos ministros tem o TST?
27, segundo o art. 111-A.
Fontes oficiais
- Constituição Federal, Planalto
- PC-PE: edital de abertura, Cebraspe
- Edital nº 001/2026 consolidado, Seduc-PA
- Edital nº 02/2026 da Guarda de Salvador
Confira sempre o edital e os comunicados oficiais da banca organizadora.
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