Art. 19. A identidade visual dos módulos desenvolvidos dentro da PDPJ-Br deverá adotar o conjunto de ferramentas desenvolvido pelo CNJ, denominada de UIKit, com a finalidade de padronizar a interface gráfica dos módulos, uniformizando os aspectos da usabilidade, acessibilidade e experiência do usuário.
Art. 19 da Portaria CNJ nº 253/2020
Ato Normativo nº 253/2020 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
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