Art. 38.
Revogado pela Lei nº 12.435, de 2011
CAPÍTULO VI – Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 38 da Lei Orgânica da Assistência Social
Lei nº 8.742/1993 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 12.435, de 2011.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial