Art. 2º Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende - se que são solidários se o contrário não se estipulou.
Parágrafo único Os ocupantes de habitações coletivas multifamiliares presumem - se locatários ou sublocatários.
TÍTULO I – Da Locação · CAPÍTULO I – Disposições Gerais · SEÇÃO I – Da locação em geral
Lei nº 8.245/1991 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 2º Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende - se que são solidários se o contrário não se estipulou.
Parágrafo único Os ocupantes de habitações coletivas multifamiliares presumem - se locatários ou sublocatários.
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