Art. 29. (Vetado).
TÍTULO IV – DOS RECURSOS HUMANOS
Art. 29 da Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 8.080/1990 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
TÍTULO IV – DOS RECURSOS HUMANOS
Lei nº 8.080/1990 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 29. (Vetado).
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial