Art. 50 Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
I incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina;
II fugir;
III possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem;
IV provocar acidente de trabalho;
V descumprir, no regime aberto, as condições impostas;
VI inobservar os deveres previstos nos incisos II e V do artigo 39 desta Lei.
VII tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
VIII recusar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.
IX se aproximar da residência ou do local de trabalho da vítima ou de seus familiares durante o cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto, ou ainda no gozo de qualquer benefício que lhe autorize a saída do estabelecimento penal, uma vez estabelecidas as medidas protetivas previstas nos incisos II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), nos casos de condenação por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Parágrafo único O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao preso provisório.