Art. 54.
Revogado pela Lei nº 13.204, de 2015
CAPÍTULO III – DA FORMALIZAÇÃO E DA EXECUÇÃO · Seção V – Da Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos
Art. 54 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Lei nº 13.019/2014 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 13.204, de 2015.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial