Art. 43.
Revogado pela Lei nº 13.204, de 2015
CAPÍTULO III – DA FORMALIZAÇÃO E DA EXECUÇÃO · Seção II – Das Contratações Realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
Art. 43 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Lei nº 13.019/2014 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 13.204, de 2015.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial