Art. 37.
RevogadoRedação dada pela Lei nº 13.204, de 2015
CAPÍTULO II – DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO · Seção IX – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento
Art. 37 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Lei nº 13.019/2014 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial