Art. 89. (VETADO).
TÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 89 da Lei do Sinase
Lei nº 12.594/2012 · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
TÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Lei nº 12.594/2012 · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Art. 89. (VETADO).
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial