Artigo 34 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
ANEXO · PARTE II – Meios da Proteção · CAPÍTULO VII – Comissão Interamericana de Direitos Humanos · Seção 1 – Organização
Artigo 34 do Pacto de San José da Costa Rica
Decreto nº 678/1992 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Cobrada nos concursos
- Concurso PM-MG (Polícia Militar de Minas Gerais): CFO e CFSd 2027
- Concurso DPDF (Defensoria Pública do Distrito Federal) 2026
- Concurso PC-AL (Polícia Civil de Alagoas) 2026
- Concurso PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) 2026
- Concurso PM-AL (Polícia Militar de Alagoas) 2026
- Concurso PM-PE (Polícia Militar de Pernambuco) 2026
- Concurso TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS) 2026
- Concurso do Ministério Público da União 2025
- Concurso PM-PR (Polícia Militar do Paraná) 2025
- Concurso STJ (Superior Tribunal de Justiça) 2024
- Concurso TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) 2024
- Concurso TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Unificado da Justiça Eleitoral 2024
- Concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) 2023
- Concurso Senado Federal 2022
- Concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) 2021