Concurso SEFAZ-MG (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Concurso SEFAZ-MG para Auditor Fiscal da Receita Estadual: último edital (FGV, 2022), vagas, remuneração com GEPI, prova, conteúdo programático, legislação e questões para treinar.
Atualizado em pela equipe Carreira Pública
- Banca
- FGV
- Vagas
- 431
- Salário
- a partir de R$ 5.711,35
- Escolaridade
- Superior
- Inscrições
- 6 de setembro de 2022 a 5 de outubro de 2022
- Data da prova
- 8 de janeiro de 2023
- Taxa de inscrição
- R$ 183,50
Provas anteriores do Concurso SEFAZ-MG (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
As provas desta edição ainda não foram cadastradas. Enquanto isso, treine com as questões do órgão.
Histórico de edições do Concurso SEFAZ-MG (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Treine com todas as questões da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Filtrar questõesLegislação do edital
As leis e normas cobradas no Concurso SEFAZ-MG (Auditor Fiscal da Receita Estadual) 2022 para ler, marcar e anotar, organizadas por disciplina.
Direito Constitucional
1 norma
CF/88
texto no siteCobrado no edital: Direito Constitucional: “Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.” Também em: Direito Tributário Ii; Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988.
Direito Administrativo
7 normas
Lei Geral de Proteção de Dados
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).”
Lei de Acesso à Informação
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder […]”
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações, arts. 20 a 30).” Também em: Contabilidade de Custos.
Decreto nº 7.724/2012
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal).”
Decreto nº 9.830/2019
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “Decreto nº 9.830/2019 (Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às […]”
Política de Dados Abertos
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “[…] constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal).”
Lei do Processo Administrativo de MG
texto no siteCobrado no edital: Direito Administrativo: “Lei nº 14.184, de 31/01/2002 (Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).”
Direito Processual Civil
1 norma
Lei das Sociedades por Ações
texto no siteCobrado no edital: Direito Processual Civil: “Lei nº 6.404/1976 e suas alterações (Dispõe sobre as Sociedades por Ações).”
Direito Penal
2 normas
Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária
texto no siteCobrado no edital: Direito Penal: “Lei Federal nº 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária).”
Lei dos Crimes contra as Finanças Públicas
texto no siteCobrado no edital: Direito Penal: “Lei Federal nº 10.028/2000 (crimes contra as finanças públicas).”
Contabilidade de Custos
1 norma
Código Civil
texto no siteCobrado no edital: Contabilidade de Custos: “Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002): 2.1.”
Contabilidade Geral
2 normas
Lei nº 11.941/2009
texto no siteCobrado no edital: Contabilidade Geral: “[…] contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações.”
Lei nº 11.638/2007
texto no siteCobrado no edital: Contabilidade Geral: “[…] itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações.”
Direito Tributário Ii
7 normas
Lei do Supersimples
texto no siteCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, arts. 1º a 40.” Também em: Direito Processual Civil.
Código Tributário Nacional
texto no siteCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar […]”
Lei Complementar nº 160/2017
texto no siteCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Lei Complementar nº 160/2017.”
Lei Complementar nº 192/2022
link oficialCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Lei Complementar nº 192, de 11/03/2022.”
Lei Complementar nº 24/1975
texto no siteCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Lei Complementar nº 24/1975.”
Lei Kandir
texto no siteCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Lei Complementar nº 87/1996.”
Lei da Essencialidade dos Combustíveis e da Energia
link oficialCobrado no edital: Direito Tributário Ii: “Lei Complementar nº 194, de 23/06/2022.”
Direitos Humanos
1 norma
Lei nº 14.195/2021
texto no siteCobrado no edital: Direitos Humanos: “Sociedades Limitadas Unipessoais (art. 41 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021).”
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais
6 normas
Regulamento do IPVA de MG (RIPVA)
texto no siteCobrado no edital: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais: “• Decreto nº 43.709 de 23/12/2003 atualizado até o Decreto nº 48.386, de 24/03/2022.”
Regulamento do ITCD de MG (RITCD)
texto no siteCobrado no edital: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais: “• Decreto nº 43.981, de 03/03/2005, Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), atualizado até o Decreto […]”
Regulamento do Processo Tributário de MG (RPTA)
texto no siteCobrado no edital: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais: “• Decreto nº 44.747, de 03/03/2008, estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), atualizado até o Decreto nº […]”
Lei do IPVA de MG
texto no siteCobrado no edital: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais: “• Lei nº 14.937, de 23/12/2003, dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências, atualizada até a Lei nº […]”
Lei do ITCD de MG
texto no siteCobrado no edital: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais: “• Lei nº 14.941, de 29/12/2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), atualizada até a Lei nº […]”
Consolidação da Legislação Tributária de MG
link oficialCobrado no edital: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais: “• Lei nº 6.763, de 26/12/1975, consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, atualizada até a Lei nº 24.112, de 30/05/2022.”
Concurso SEFAZ-MG: como foi o último edital
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) abriu seu último concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) com o Edital 01/2022, publicado em 30 de junho de 2022 e retificado até 16 de fevereiro de 2023. A banca foi a FGV, e o concurso teve 431 vagas em três áreas de conhecimento.
| Área de conhecimento | Ampla concorrência | Pessoas com deficiência | Total |
|---|---|---|---|
| Auditoria e Fiscalização | 271 | 30 | 301 |
| Tributação | 36 | 4 | 40 |
| Tecnologia da Informação | 81 | 9 | 90 |
| Total | 431 |
O resultado final e a homologação foram publicados no Diário Oficial de Minas Gerais em 7 de setembro de 2023, e as primeiras nomeações saíram em 22 de dezembro de 2023. A validade é de 2 anos, a contar da homologação, prorrogável uma vez por igual período. Quem mira o próximo concurso do fisco mineiro deve usar este edital como referência.
Quanto ganha um Auditor Fiscal da Receita Estadual de MG
A remuneração do AFRE tem uma parte fixa e uma variável:
- Vencimento básico: R$ 5.711,35;
- Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI): até R$ 19.580,00, conforme a produtividade.
A carreira é regida pela Lei Estadual nº 15.464/2005, que organiza as carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, e o regime jurídico é o estatuto dos servidores de Minas Gerais (Lei nº 869/1952).
Requisitos, inscrições e taxa
O cargo exige nível superior completo em qualquer área, para as três áreas de conhecimento. As inscrições foram de 6 de setembro de 2022 a 5 de outubro de 2022, no site da FGV, com taxa de R$ 183,50 paga até 6 de outubro de 2022. A isenção podia ser pedida de 6 de setembro de 2022 a 12 de setembro de 2022. Do total de vagas, 10% foram reservadas a pessoas com deficiência.
Como é a prova da SEFAZ-MG (FGV)
As provas objetivas foram aplicadas em 8 de janeiro de 2023, em Belo Horizonte:
| Prova | Conteúdo | Questões | Pontos |
|---|---|---|---|
| Prova I | Conhecimentos Gerais (todas as áreas) | 80 | 80 |
| Prova II | Conhecimentos Específicos da área | 50 | 100 |
| Prova III | Discursiva (4 questões de até 30 linhas) | 4 | 80 |
Para passar nas objetivas era preciso acertar pelo menos 32 questões nos Gerais e 25 nos Específicos, sem zerar nenhuma disciplina. A discursiva foi em 19 de março de 2023, corrigida só para os mais bem classificados, com mínimo de 40 pontos.
Conteúdo programático da SEFAZ-MG: o que estudar
Prova I – Conhecimentos Gerais (comum às três áreas): Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico-Matemático; Direito Administrativo e Legislação Específica; Direito Constitucional e Direitos Humanos; Direito Civil e Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Tributário; Contabilidade Geral; Economia e Matemática Financeira.
Prova II – Conhecimentos Específicos:
- Auditoria e Fiscalização: Auditoria Contábil, Contabilidade Avançada e de Custos, Estatística, Direito Tributário e Legislação Tributária de MG.
- Tributação: Direito Civil, Processual Civil e Empresarial, Direito Tributário, Direito Processual Tributário e Legislação Tributária de MG.
- Tecnologia da Informação: Língua Inglesa, Ciência de Dados, Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados, Infraestrutura, Segurança da Informação e Legislação Tributária de MG.
A Legislação Tributária de Minas Gerais (ICMS, RICMS, ITCD, IPVA e processo tributário administrativo) aparece nas três áreas e é o diferencial de quem estuda para o fisco mineiro.
Como estudar para o próximo concurso da SEFAZ-MG
- Base fiscal primeiro. Direito Tributário, Contabilidade Geral e Língua Portuguesa somam boa parte da Prova I e se repetem em todos os concursos de fisco.
- Legislação de MG cedo. O ICMS mineiro tem regulamento extenso; leia por partes e faça questões desde o início.
- Peso 2 nos Específicos. Cada questão da Prova II vale o dobro. Priorize Auditoria e Contabilidade Avançada (Auditoria e Fiscalização) ou Processo Tributário (Tributação).
- Treine a FGV. A banca cobra enunciados longos e interpretação; faça provas completas no tempo.
- Discursiva. Escreva respostas de até 30 linhas sobre temas da sua área, uma por semana.
Questões para treinar para a SEFAZ-MG
Ainda não há provas anteriores da SEFAZ-MG aqui. Para treinar o conteúdo do edital, use as questões por disciplina:
- Legislação Tributária Estadual, Auditoria, Estatística, Economia e Matemática Financeira.
- Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
- TI: Banco de Dados, Segurança da Informação e Ciência de Dados.
- Monte um simulado grátis com as disciplinas da sua área.
Provas anteriores e concursos parecidos
Para treinar com provas completas de fisco estadual, veja os concursos da SEFAZ-SP, da SEFAZ-RS, da SEFAZ-GO e da SEFAZ-BA. Em Minas Gerais, acompanhe também o concurso do TCE-MG.
Legislação do edital
Leia o texto atualizado das leis federais cobradas, com marcação e anotações:
- Constituição Federal, Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e Lei Kandir (LC nº 87/1996).
- Código Civil, Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976) e LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
- Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e LGPD (Lei nº 13.709/2018).
- A legislação tributária mineira (Lei nº 6.763/1975, RICMS/2002 e normas de ITCD e IPVA) e o estatuto dos servidores de MG (Lei nº 869/1952) ainda não estão no nosso leitor de leis.
Perguntas frequentes sobre o Concurso SEFAZ-MG (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Quando foi o último concurso da SEFAZ-MG?
O último edital para Auditor Fiscal da Receita Estadual é o Edital 01/2022, publicado em 30 de junho de 2022, com a FGV como banca. As provas objetivas foram em 8 de janeiro de 2023, a discursiva em 19 de março de 2023, e o resultado final e a homologação saíram em 7 de setembro de 2023.
Quanto ganha um Auditor Fiscal da SEFAZ-MG?
Segundo o edital de 2022, a remuneração tem duas partes: o vencimento básico de R$ 5.711,35 e a Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI), que pode chegar a R$ 19.580,00.
Quantas vagas teve o concurso da SEFAZ-MG?
Foram 431 vagas: 301 em Auditoria e Fiscalização, 40 em Tributação e 90 em Tecnologia da Informação, com 10% reservadas a pessoas com deficiência.
Precisa de formação específica para Auditor Fiscal de MG?
Não. O edital de 2022 exigiu nível superior completo em qualquer área para as três áreas de conhecimento.
Como é a prova da SEFAZ-MG?
A FGV aplicou 130 questões objetivas: 80 de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos com peso 2. Era preciso acertar ao menos 32 questões nos Gerais e 25 nos Específicos. Depois veio uma discursiva de 4 questões, valendo 80 pontos.
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