Concurso Sefaz-BA (Secretaria da Fazenda da Bahia)

O que é o concurso da Sefaz-BA

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) arrecada o ICMS e os demais tributos estaduais e fiscaliza o cumprimento das obrigações dos contribuintes. Quem faz esse trabalho são os servidores da carreira fiscal, admitidos por concurso público: o Auditor Fiscal e o Agente de Tributos Estaduais, ambos de nível superior. A seleção é conduzida em parceria com a Secretaria da Administração do Estado (SAEB), que assina os editais.

Os dois últimos concursos foram separados por cargo: o de Auditor Fiscal, em 2019, com a FCC, e o de Agente de Tributos Estaduais, em 2022, com a FGV.

Situação atual: edital previsto, sem confirmação oficial

Não localizamos, em fonte oficial, autorização, contrato com a banca ou edital de um novo concurso. A imprensa especializada (fonte secundária) informa que:

• a previsão é de 200 vagas imediatas, 100 para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos, além de cadastro de reserva;
• a banca escolhida seria a Fundação Cesgranrio;
• o edital era esperado para novembro de 2026.

Por isso a edição de 2026 aparece aqui como prevista. Quando o edital sair, o formato, as disciplinas e os pesos podem mudar em relação aos anteriores. Acompanhe o site da Sefaz-BA e o Diário Oficial do Estado.

Salário

O valor oficial só virá com o edital. Sites de cursos estimam, para o total com gratificações, cerca de R$ 24.102,21 para Agente de Tributos e R$ 33.820,39 para Auditor Fiscal. Trate como estimativa.

A remuneração do Fisco baiano tem uma parte fixa pequena e uma parte variável grande, a Gratificação de Atividade Fiscal. No edital de 2022, o Agente começava com vencimento de R$ 1.393,67 e GAF de R$ 3.902,28 a R$ 6.410,89, ou seja, de R$ 5.295,95 a R$ 7.804,56 sem contar outras parcelas. Em 2019, o Auditor Fiscal tinha vencimento de R$ 1.970,72 e GAF de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45.

Cargos e requisitos

• Auditor Fiscal: em 2019, havia três áreas de atuação: Administração, Finanças e Controle Interno, Tecnologia da Informação e Administração Tributária. Era exigida graduação em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.
• Agente de Tributos Estaduais: em 2022, aceitava qualquer graduação reconhecida pelo MEC, nas mesmas três áreas de atuação.

Como foi o concurso de 2022

A FGV abriu 49 vagas de Agente de Tributos Estaduais (30 em Administração Tributária, 14 em Administração e Finanças e 5 em Tecnologia da Informação). As inscrições, de 7 de março de 2022 a 5 de abril de 2022, custavam R$ 150,00, e a prova foi em 5 de junho de 2022, em Salvador. Foram 14.987 inscritos.

Como é a prova

No formato de 2022, a objetiva tinha 70 questões de cinco alternativas: 35 de conhecimentos gerais (Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Contabilidade Geral, Estatística e Noções de Igualdade Racial) e 35 específicas da área. Os gerais valiam peso 2 e os específicos, peso 3, num total de 175 pontos, com mínimo de 105. Depois vinha uma questão discursiva, eliminatória, de 0 a 25 pontos.

Em 2019, a FCC aplicou uma Prova I de conhecimentos gerais (60 questões), uma Prova II de conhecimentos específicos, uma discursiva e uma prova de títulos.

O que estudar

A base comum é Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, Contabilidade e Estatística. O que decide a classificação é o conteúdo específico: Legislação Tributária do Estado da Bahia (ICMS e normas estaduais) em Administração Tributária; Administração, Economia, Finanças Públicas e Contabilidade Aplicada ao Setor Público em Administração e Finanças; e Informática em Tecnologia da Informação. Resolva as provas anteriores abaixo para se acostumar ao estilo da FGV e, quando o edital sair, ajuste o plano à banca.