Questões de Direito – Concurso Prefeitura de Santana de Parnaíba (SP)

Sobre estas questões

O Carreira Pública reúne 22 questões de Direito do Concurso Prefeitura de Santana de Parnaíba (SP) aplicadas em provas de concursos públicos em 2023. Todas as questões são da banca IMAIS. Cada questão tem página própria, com enunciado completo e alternativas para resolver online.

Todas são de múltipla escolha. O gabarito aparece assim que você responde, e você pode comentar e salvar as questões em cadernos.

A classificação por assunto destas questões ainda está em andamento; enquanto isso, use os filtros da busca para recortar por banca, órgão, ano e nível de escolaridade.

Elas foram cobradas em provas para cargos como Assistente Técnico Jurídico.

As questões de Direito das edições anteriores mostram o que o Concurso Prefeitura de Santana de Parnaíba (SP) já cobrou e com que profundidade. Comece pela edição mais recente, compare com as anteriores para ver o que se repete e use o resultado para priorizar os assuntos no seu cronograma de estudos até a prova.

Bancas que mais cobram

• IMAIS22 questões · 100%

Questões mais recentes

• Q190250 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa correta.
• Q190249 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte…
• Q190248 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Conforme disposto no Código Civil, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido…
• Q190247 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023A organização da previdência social obedecerá, especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
• Q190246 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023No Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de…
• Q190245 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Sobre a posse e a propriedade, assinale a alternativa correta.
• Q190244 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Considera-se trabalho noturno, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, àquele executado entre as
• Q190243 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Sobre entendimentos jurisprudenciais da Justiça do Trabalho, com base nas Súmulas do TST, assinale a alternativa correta.
• Q190242 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Na hipótese do município de Santana do Parnaíba possuir 150.000 habitantes, a Constituição Federal prevê que o subsídio máximo dos…
• Q190241 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Compete privativamente ao Senado Federal, conforme a Constituição Federal,
• Q190240 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto…
• Q190239 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
• Q190238 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar…
• Q190237 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Sobre a organização criminosa e sua investigação criminal, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a alternativa correta.
• Q190236 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.
• Q190235 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023No processo penal, concorrendo 2 (dois) ou mais juízes igualmente competentes, se um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum…
• Q190234 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Trata-se de crime de responsabilidade do prefeito municipal sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do…
• Q190233 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, o prazo de vigência do termo de compromisso, que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas,…
• Q190232 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria…
• Q190231 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Nos termos do Código Tributário do Município de Santana do Parnaíba, assinale a alternativa que apresenta uma taxa decorrente do exercício…
• Q190230 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023De acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de caso de extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente, a
• Q190229 · IMAIS · PMSPAR-SP · 2023Sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.