Questões de Direito e Legislação – Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA)

Sobre estas questões

O Carreira Pública reúne 19 questões de Direito e Legislação do Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) aplicadas em provas de concursos públicos em 2024. Todas as questões são da banca Fundatec. Cada questão tem página própria, com enunciado completo e alternativas para resolver online.

Todas são de múltipla escolha. O gabarito aparece assim que você responde, e você pode comentar e salvar as questões em cadernos.

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Elas foram cobradas em provas para cargos como Auditor de Controle Interno.

As questões de Direito e Legislação das edições anteriores mostram o que o Concurso Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) já cobrou e com que profundidade. Comece pela edição mais recente, compare com as anteriores para ver o que se repete e use o resultado para priorizar os assuntos no seu cronograma de estudos até a prova.

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• Fundatec19 questões · 100%

Questões mais recentes

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• Q143950 · Fundatec · PMPA · 2024Na forma da Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas e a sociedade de propósito específico nela regulamentadas,…
• Q143949 · Fundatec · PMPA · 2024À luz da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade…
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• Q143947 · Fundatec · PMPA · 2024Sobre o procedimento de registro de preços, regulado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
• Q143946 · Fundatec · PMPA · 2024De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO é modalidade de licitação:
• Q143945 · Fundatec · PMPA · 2024No que concerne às finanças públicas e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
• Q143944 · Fundatec · PMPA · 2024Em relação aos impostos dos municípios e sua normação constitucional, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
• Q143943 · Fundatec · PMPA · 2024Acerca do sistema tributário nacional e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
• Q143942 · Fundatec · PMPA · 2024Isolde é servidora pública municipal e acaba de ser empossada. Consultando o teor da CF sobre o regime de estabilidade, especialmente o…
• Q143941 · Fundatec · PMPA · 2024À luz do Art. 39 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.
• Q143940 · Fundatec · PMPA · 2024Sobre a regulamentação do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, à luz do disposto no Art. 40…
• Q143939 · Fundatec · PMPA · 2024Considerando o disposto no Art. 37 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.