Q143944 – Direito e Legislação – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2024

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Propriedade predial e territorial rural.

Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, e exceto cessão de direitos a sua aquisição.