Pular para o conteúdo
Carreira Pública

A sociedade empresária RSTU entrou com uma ação contra a União por entender que houve ilegalidade e violação…

1Q9978

Direito TributárioSigilo fiscal (CTN, art. 198)

A sociedade empresária RSTU entrou com uma ação contra a União por entender que houve ilegalidade e violação do seu sigilo fiscal, na divulgação de informação pela imprensa de que goza de benefício fiscal quanto ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Assevera que esta informação foi obtida junto à Receita Federal e entende inadmissível tal postura.

Sobre o procedimento da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 97 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Tributário, no assunto Sigilo fiscal (CTN, art. 198). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Direito Financeiro), que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Tributário relacionadas