Q98121 – Assessor Jurídico – Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) 2010

o cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos possessórios e direitos reais imobiliários.

é expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.

se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados entre os interessados.

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

a morte de qualquer das partes enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.