Q98117 – Assessor Jurídico – Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) 2010

A manifestação de vontade nunca subsiste, se o autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

Considera-se encargo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

Acoação sempre vicia a manifestação de vontade.

Os negócios jurídicos benéficos se interpretam restritivamente.