Noções de Direito e Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, assinale a alternativa CORRETA: