Q97724 – Noções de Direito e Direitos Humanos – Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) 2024

Como nasceu em território norte-americano, Beltrano somente poderá ingressar nas fileiras do Exército Brasileiro como oficial se adquirir a nacionalidade brasileira, o que será possível se residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Segundo disposição do texto constitucional vigente, Beltrano é brasileiro nato, não encontrando vedações ao exercício do cargo privativo almejado.

Beltrano é considerado norte-americano, porém, como estabeleceu residência permanente no Brasil e há reciprocidade em favor de brasileiros nos Estados Unidos da América, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro. Caso adquira a nacionalidade brasileira, poderá exercer o almejado cargo de oficial das Forças Armadas.

Ainda que Beltrano fosse considerado brasileiro naturalizado, seria possível assumir o cargo de oficial do Exército Brasileiro, pois a legislação não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.