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Carreira Pública

O texto A Pesca no Brasil, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), afirma o seguinte…

1Q9763

AgriculturaPolítica Nacional de Aquicultura e Pesca (Lei 11.959/2009)

O texto A Pesca no Brasil, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), afirma o seguinte:

"A pesca é a atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500 km de costa, apresentando, portanto, elevada importância social e econômica para enorme contingente de trabalhadores das regiões. A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. De acordo com o a Medida Provisória nº 870/2019, no Art. 21, inciso III, e com o Decreto nº 9.667/2019, compete ao MAPA por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca tratar da política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões, dos registros e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca. Além disso, o referido decreto destaca a competência do Ministério em relação à pesquisa, ao cooperativismo e associativismo e às negociações internacionais em aquicultura e na pesca."

Confrontando esse texto com a Política Nacional de Aquicultura e Pesca, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 82 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Agricultura, no assunto Política Nacional de Aquicultura e Pesca (Lei 11.959/2009). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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