Questão 26 – PMMG 2018 PM-MG – Direito Penal Militar

Ano:2018Banca:Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS)Órgão:Polícia Militar de Minas GeraisProva:PMMG - 2018 - PM-MG - Soldado (CFSd)

O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:

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Q97420 – Direito Penal Militar – Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) 2018

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