Direito Penal MilitarMilitar da reserva ou reformado (arts. 12 e 13 do CPM)
Ano:2018Banca:Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS)Órgão:Polícia Militar de Minas GeraisProva:PMMG - 2018 - Polícia Militar de Minas Gerais - Soldado (CFSd)
Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar: