Q97419 – Direito Penal Militar – Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) 2018

Nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado.

Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço.

Nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.