Q95736 – Direito Tributário I – Fundação Getulio Vargas 2024

taxa de poder de polícia, cuja competência é exclusiva dos Municípios.

taxa de serviço público, de competência comum dos entes federativos.

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência dos Municípios.

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência comum dos entes federativos.

taxa de serviço público, cuja competência é exclusiva dos Municípios.