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Carreira Pública

Avalie, com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), se o dever do…

1Q95024

Políticas e Legislação da Educação

Avalie, com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), se o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de

I. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 19 (dezenove) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.

II. Educação Infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Estão corretos os itens

Sobre esta questão

Esta é a questão 25 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2026 no concurso Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o cargo de Professor II. Ela cobra Políticas e Legislação da Educação. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2026 - Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Professor II - Artes, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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