Q95024 – Legislação Educacional – Fundação Getulio Vargas 2026

Avalie, com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), se o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de I. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 19 (dezenove) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio. II. Educação Infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade. III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. Estão corretos os itens