O Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, nas Metas 15…

O PNE prioriza a expansão quantitativa do acesso ao magistério, admitindo a formação mínima obtida em curso de nível médio como requisito ideal para o exercício da docência na educação básica.

O PNE estabelece como meta a equiparação do rendimento médio dos professores da educação básica pública ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final de sua vigência.

O PNE vincula a valorização docente exclusivamente à elevação salarial, desde que articulada às políticas de ampliação da formação em nível de pós-graduação.

O PNE atribui exclusivamente aos Estados a responsabilidade pela implementação de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.

O PNE prevê a substituição gradual da formação presencial por formação exclusivamente a distância para professores em exercício, como estratégia de universalização da qualificação.